Nesta terça-feira (11), o Plenário do Senado analisará três importantes projetos de lei, incluindo o PL 5.395/2023, que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Também discutirá a regulamentação do estágio de intercambista e medidas para inibir o bullying no esporte.
Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)
O PL 5.395/2023, apresentado originalmente na Câmara dos Deputados, visa ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior, profissional, científica ou tecnológica, e assegurar a conclusão dos respectivos cursos. A proposta inclui a criação da Bolsa Permanência, com valor mínimo de R$ 700, destinada a estudantes do ensino superior que não recebam outras bolsas de estudos de órgãos governamentais.
Justificativa e Tramitação
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), autora do texto quando ainda era deputada, argumenta que programas que incentivam o ingresso na educação superior de estudantes de camadas sociais mais pobres devem ser acompanhados de ações que promovam a permanência desses estudantes. Na Comissão de Educação (CE), a proposta recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Implementação e Recursos
A Pnaes será implementada de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão das instituições federais de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. As instituições federais de ensino superior receberão recursos proporcionais ao número de estudantes beneficiários da Lei nº 12.711, de 2012.
Valor da Bolsa
O valor da Bolsa Permanência não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação (R$ 700) e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio (R$ 300). Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro. As instituições deverão prestar informações sobre a implementação e execução das ações da Pnaes no Sistema Nacional de Informações e de Controle, sob pena de suspensão do repasse de recursos financeiros.
Em caso de aprovação, o projeto seguirá para sanção do presidente da República.
Regulamentação do Estágio de Intercambista
O PL 6.294/2019, também da Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) para regulamentar o estágio de intercambistas. A proposta permitirá que alunos matriculados em instituições no exterior realizem estágios no Brasil e que o intercâmbio no exterior seja equiparado ao estágio. A matéria foi aprovada na Comissão de Educação com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra.
Se aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Combate ao Bullying no Esporte
O terceiro projeto em pauta é o PL 268/2021, proposto pelo ex-deputado Roberto de Lucena, que busca combater a prática de intimidação sistemática (bullying) no ambiente esportivo. O texto inclui na Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) medidas para conscientizar, prevenir e combater o bullying no esporte. O relatório favorável foi apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que destacou a importância de criar um ambiente esportivo seguro, inclusivo e acolhedor.
“Para prevenir e combater a intimidação sistemática no esporte, é essencial que as organizações esportivas implementem medidas concretas. Isso inclui a criação de políticas claras de tolerância zero para o bullying e a promoção de uma cultura de respeito mútuo e inclusão dentro das equipes. Além disso, é crucial oferecer treinamento regular para técnicos, atletas e funcionários sobre como reconhecer, prevenir e lidar com o bullying de maneira eficaz”, explicou o senador Cunha.
Se aprovado, o projeto também seguirá para sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
