A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para a elaboração, pelo poder público, dos planos de adaptação à mudança do clima. A proposta será enviada à sanção presidencial.
De autoria da deputada Tabata Amaral e outros, o Projeto de Lei 4129/21 foi aprovado nesta terça-feira na forma de um substitutivo do Senado ao texto votado pela Câmara em 2022. “A crise climática infelizmente já é uma realidade, ela vem para afetar todos nós. Precisamos adaptar nossas cidades, nossos estados e nosso País. Se o poder público não se adianta, a gente está sempre remediando, e o mais vulnerável sempre sofre mais”, afirmou a deputada.
O texto aprovado em Plenário teve parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. Ele destacou que as tragédias das enchentes no Rio Grande do Sul evidenciam a fragilidade das cidades e da população brasileira frente às mudanças climáticas e demonstram como políticas, planos e medidas efetivas de adaptação e resiliência são essenciais.
“É necessário que passemos do planejamento à prática, para implementação de uma adaptação transformacional em nosso País”, disse Duarte Jr., ao citar o tipo de adaptação em que se alteram sistemas sociais e ecológicos para se antecipar a mudanças climáticas e seus impactos.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para a elaboração, pelo poder público, dos planos de adaptação à mudança do clima. A proposta será enviada à sanção presidencial.
De autoria da deputada Tabata Amaral e outros, o Projeto de Lei 4129/21 foi aprovado nesta terça-feira na forma de um substitutivo do Senado ao texto votado pela Câmara em 2022. “A crise climática infelizmente já é uma realidade, ela vem para afetar todos nós. Precisamos adaptar nossas cidades, nossos estados e nosso País. Se o poder público não se adianta, a gente está sempre remediando, e o mais vulnerável sempre sofre mais”, afirmou a deputada.
O texto aprovado em Plenário teve parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. Ele destacou que as tragédias das enchentes no Rio Grande do Sul evidenciam a fragilidade das cidades e da população brasileira frente às mudanças climáticas e demonstram como políticas, planos e medidas efetivas de adaptação e resiliência são essenciais.
“É necessário que passemos do planejamento à prática, para implementação de uma adaptação transformacional em nosso País”, disse Duarte Jr., ao citar o tipo de adaptação em que se alteram sistemas sociais e ecológicos para se antecipar a mudanças climáticas e seus impactos.
Quanto às prioridades, o texto do Senado dá mais ênfase à infraestrutura, como comunicações, energia, transportes, finanças e águas, incluindo habitação e áreas verdes, equipamentos de saúde e educação e saneamento. Permanecem, em relação ao texto antes aprovado na Câmara, elementos como segurança hídrica e alimentar.
Outra novidade nesse tópico é o uso de elementos da natureza para fornecer serviços relevantes para a adaptação às consequências da mudança climática, alternativa chamada de infraestrutura baseada na natureza.
Plano nacional
No plano nacional, deverá haver articulação com as três esferas da Federação e com os setores socioeconômicos, garantindo-se ainda a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos da mudança climática.
O texto especifica que o plano nacional de adaptação à mudança do clima e suas ações e estratégias serão fundamentados em evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários, considerando os relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).
Independentemente dos planos existirem ou não, pois o projeto não fixa prazo de elaboração, a identificação de vulnerabilidades e a gestão do risco climático devem ser levadas em consideração nas políticas setoriais e nas políticas de desenvolvimento e de ordenamento territorial.
Cooperação internacional
O plano nacional também terá de promover a cooperação internacional no âmbito bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de adaptação, incluindo a pesquisa científica, o monitoramento e a avaliação sistemática dos impactos da mudança do clima e o intercâmbio de informações.
Quanto aos planos estaduais e municipais, eles poderão ser financiados com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
