Na última terça-feira (04.06), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um projeto de lei que visa cortar benefícios sociais promovidos pelo estado a quem invade ou ocupa propriedades rurais e urbanas. O texto recebeu 35 votos favoráveis e 14 contrários, refletindo um debate acalorado entre os parlamentares.
O projeto, de autoria do deputado estadual Gustavo Victorino, ainda precisa passar pela análise do governador Eduardo Leite, que tem a prerrogativa de sancionar ou vetar a lei. A Casa Civil informou que a proposta ainda não foi encaminhada ao Executivo e não adiantou a posição do governo sobre a sanção ou o veto ao texto.
Segundo o deputado Gustavo Victorino, a intenção da lei é “impedir que o dinheiro dos impostos do trabalhador seja direcionado a pessoas que cometem crime”. Ele argumenta que a medida não se trata de criminalização, pois a invasão de propriedades já é considerada crime, mas sim de uma sanção administrativa.
Por outro lado, a oposição na Assembleia Legislativa cogita ingressar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade caso a lei seja sancionada. O deputado Adão Pretto Filho, um dos principais críticos do projeto, cita as disposições da Constituição sobre política urbana e reforma agrária como garantias sociais que poderiam ser violadas pela nova legislação.
A proposta aprovada no Rio Grande do Sul segue uma tendência nacional. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto semelhante que restringe direitos de ocupantes de terra, como a possibilidade de prestar concurso público e ter acesso a programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família.
A aprovação do projeto na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul marca um ponto de inflexão nas políticas de benefícios sociais do estado, gerando um debate intenso sobre os direitos dos ocupantes de terras e a utilização de recursos públicos.
