odontotop para aprovação
SEMEAR BANNER PRO SITE
BANNER 1 PC
Frame 1
ENTRE EM CONTATO (1)
MOBILE odontotop para aprovação
SEMEAR VERSAO MOBILE
ENTRE EM CONTATO (978 x 1282 px)
BANNER MOBILE 2
SEMEAR BANNER PRO SITE
MARCIO UCKER
cultura
amizade
ibi

NOTÍCIA

Em regime de urgência é aprovado PL que equipara aborto tardio a homicídio

Na terça-feira (13.06), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares. O projeto equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara.

Argumentos a Favor e Contra

A Favor

O requerimento de urgência foi defendido pelo deputado Eli Borges (PL-TO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica. Ele argumentou que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a partir de 22 semanas de gestação, o feto tem plenas condições de viver fora do útero da mãe. “Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, afirmou Borges.

Contra

Por outro lado, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação do regime de urgência, argumentando que a medida criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela destacou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. “Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, disse Bomfim. Ela também apontou a desproporcionalidade das penas, afirmando que uma menina estuprada poderia ser condenada a 20 anos de prisão, enquanto o estuprador cumpriria apenas 8 anos de pena. “As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus”, declarou.

Procedimento de Votação

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o fato de a votação ter sido realizada de forma simbólica, sem pronunciamento dos partidos. “Achamos que esse regime de urgência precisava ficar registrado, porque é um ataque muito grande às meninas brasileiras”, afirmou Melchionna.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também criticou a falta de transparência no processo, ressaltando que os projetos a serem votados precisam ser anunciados com antecedência. “Fui ali atrás, quando voltei fui informado que um projeto foi deliberado em sua urgência sem que quase ninguém percebesse”, criticou Alencar.

Em resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a votação simbólica foi acordada por todos os líderes partidários durante reunião nesta quarta-feira (12). “Nós chamamos por três vezes o Pastor Henrique Vieira [vice-líder do Psol] para orientação”, afirmou Lira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

450507482_1106641311009217_6593357681911827397_n
244214142_121223793605666_3201720004208988564_n

MAIS NOTÍCIAS