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Em regime de urgência é aprovado PL que equipara aborto tardio a homicídio

Na terça-feira (13.06), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares. O projeto equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser … Ler mais

Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que cria cadastro nacional de pessoas condenadas por violência contra a Mulher

Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1099/24, de autoria da deputada Silvye Alves, que estabelece a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta, que agora segue para apreciação no Senado, foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel. … Ler mais