Em 6 de outubro de 2024, os brasileiros de todos os 5.570 municípios do país participarão das eleições municipais para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Este pleito traz diversas novidades, destacando-se a estreia das urnas eletrônicas do modelo UE2022, consideradas mais modernas e rápidas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou minutas de resoluções com regras inéditas aplicadas pela primeira vez nas eleições municipais, abordando a violência política contra a mulher, a disseminação de notícias falsas e a distribuição de recursos de campanha para candidaturas femininas.
O processo de regularização eleitoral e obtenção de novos títulos deve ser concluído até 8 de maio de 2024. A desincompatibilização, necessária para candidatos ocupando cargos públicos, visa prevenir abusos de poder econômico ou político. As convenções partidárias, que acontecem entre 20 de julho e 5 de agosto, são cruciais para a escolha de candidatos, enquanto o registro de candidaturas ocorre até 15 de agosto.
A propaganda eleitoral, iniciando em 16 de agosto, destaca a uniformidade na publicidade para todas as campanhas. O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV acontece entre 30 de agosto e 3 de outubro. Além disso, leis recentes, como a criminalização da divulgação de notícias falsas durante a campanha e a punição à violência política contra a mulher, trazem uma perspectiva mais abrangente e justa ao processo eleitoral.
Entre outras mudanças, destaca-se a possibilidade de arrecadação financeira de campanhas pelo Pix e a discussão sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial nas eleições até março de 2024. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, defende a definição de regras pelo Congresso para garantir um uso ético e transparente da inteligência artificial no processo eleitoral. Com essas inovações e desafios, as eleições municipais de 2024 prometem ser um marco na participação democrática dos brasileiros.
