A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, proposto pelo Senado, que endurece as penas para feminicídio e introduz novas circunstâncias agravantes. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O projeto estabelece que o feminicídio será tratado como um crime autônomo, em vez de uma qualificadora do homicídio, aumentando a pena de 12-30 anos para 20-40 anos de reclusão. A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), destacou a importância da medida para aumentar a visibilidade e o combate a essa forma extrema de violência contra a mulher. “A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é essencial para reforçar o combate a esse crime bárbaro”, afirmou.
A proposta também prevê tornar pública a ação penal em casos de ameaças contra mulheres, visando reduzir a subnotificação e desestimular infratores. Além disso, novas circunstâncias podem agravar a pena, como o assassinato da mãe ou responsável por pessoa com deficiência, e o uso de métodos cruéis ou armas de fogo de uso restrito.
Na Lei Maria da Penha, o projeto aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas, passando de 3 meses a 2 anos para 2 a 5 anos de reclusão. Outras mudanças incluem a transferência de presos que ameaçarem vítimas para presídios distantes e o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para saídas autorizadas.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) elogiou o endurecimento das penas, enquanto Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância de ações multissetoriais para enfrentar o feminicídio. Adriana Ventura (Novo-SP) ressaltou que o aumento da pena pode inibir o crime, afirmando que “quem comete feminicídio não poderá ser nomeado a cargo público ou ter visita íntima.”
Essas medidas visam não apenas punir, mas também prevenir a violência contra a mulher, promovendo uma sociedade mais segura e justa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias