Começou no último sábado (20.07), o período de convenções partidárias que oficializam as candidaturas para prefeitos e vereadores em todo o Brasil. Mas atenção: ainda não é hora de pedir votos! O início oficial da campanha eleitoral acontece apenas em 16 de agosto.
Até lá, estamos no período da pré-campanha, regulamentado pela Lei Eleições para garantir igualdade entre os concorrentes e transparência.
O que é proibido na pré-campanha?
De forma geral, tudo que é proibido durante a campanha eleitoral também é vetado na pré-campanha. Isso inclui:
- Propaganda em outdoors, cavaletes, muros, etc.
- Distribuição de brindes.
- Showmícios.
- Pedidos explícitos de voto, como “vote em…”.
Cuidado com as “palavras mágicas”!
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta para o uso de expressões que, embora não peçam votos diretamente, carregam essa intenção de forma implícita. Exemplos:
- “Posso contar com você nessa jornada?”
- “Vamos juntos construir essa parceria de sucesso!”
- “Conto com o seu apoio, e conte comigo.”
A Justiça Eleitoral analisa cada caso e pode punir o uso de outras expressões consideradas irregulares.
E o que é permitido?
- Mencionar a pretensa candidatura.
- Exaltar as qualidades pessoais do pré-candidato.
- Fazer viagens e participar de eventos.
- Publicar fotos, vídeos e posicionamentos em redes sociais.
- Debater temas de interesse público (saúde, segurança, etc.).
- Realizar encontros, seminários e congressos em locais fechados.
- Fazer campanhas de arrecadação de recursos (vaquinhas), desde que sem pedido de voto.
Impulsionamento em redes sociais:
É permitido impulsionar conteúdo, desde que:
- Não haja pedido de voto.
- O serviço seja contratado diretamente pelo pré-candidato ou partido.
- Os gastos sejam moderados, proporcionais e transparentes.
Fique atento às penalidades!
O descumprimento das regras pode resultar em multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para o responsável pela divulgação e para o pré-candidato beneficiado. Em casos de abuso de poder econômico, o candidato pode ter o registro cassado e ficar inelegível.