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Novo Plano Nacional de Educação (PNE) vai para a Câmara dos Deputados

O Ministério da Educação (MEC) está prestes a encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto de lei com o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que definirá as principais metas para a área educacional até 2034. O atual PNE tem vigência até o final deste mês. A elaboração do novo plano levou em consideração o documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro em Brasília.

Detalhes do Novo PNE

A informação foi divulgada pela diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Maria Selma Rocha, durante uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6). O evento discutiu os resultados da última Conae, que contou com a participação de mais de 2,5 mil representantes de diversos segmentos educacionais.

O documento resultante da Conae foi fundamental para a elaboração da minuta do projeto de lei pelo grupo de trabalho instituído pelo MEC em março de 2023. O texto já foi encaminhado para avaliação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda e, em seguida, será enviado à Casa Civil antes de chegar à Câmara dos Deputados.

“O plano nacional lança para o País, desde 2014, apesar de todas as limitações, a possibilidade de monitorar e avaliar as políticas [do setor]”, afirmou Maria Selma. Ela destacou que o PNE, com vigência de dez anos, permite “discutir essas questões com os governos e para além dos governos, envolvendo todos os Poderes da República e também os órgãos de controle”.

Resultados do Primeiro PNE

Maria Selma Rocha observou que um relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2022 indicava que a execução do primeiro PNE estava aproximadamente na metade do caminho em relação às metas que deveriam ser alcançadas até 2024.

Participação dos Trabalhadores da Educação

Heleno Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), enfatizou a importância de as políticas educacionais serem definidas a partir de uma conferência, mesmo diante das críticas de alguns setores da sociedade. “Não adianta o Congresso Nacional ou o Poder Executivo definir políticas de cima para baixo. Nós precisamos dizer quais políticas nós queremos para serem implementadas aqui na Casa Legislativa e executadas pelo Poder Executivo. Isso tem que partir de nós, e a Conae tem essa característica”, afirmou Araújo Filho.

O documento final da conferência inclui a meta de valorização dos profissionais da educação, garantindo formação inicial e continuada de qualidade e um piso salarial adequado. Araújo Filho destacou que houve avanços na legislação desde o primeiro PNE, e essas metas foram reafirmadas no documento da conferência.

Participação dos Estudantes

Jade Beatriz, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), destacou que esta conferência teve a maior participação de estudantes na história da Conae. Entre os pontos defendidos pelos alunos e incluídos no texto final da conferência estão a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, a alimentação gratuita nos institutos federais e a revogação do novo ensino médio.

Ensino Privado

Gilson Reis, coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos do Ensino, defendeu a inclusão do setor privado no sistema nacional de educação, que representa 80% das matrículas do setor educacional brasileiro.

Discussão na Câmara

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicitou a realização da audiência, afirmou que o projeto de lei com o novo PNE será discutido exaustivamente quando chegar à Câmara. Ela ressaltou que o debate sobre o novo plano deve estar entrelaçado com a discussão sobre a melhoria das condições socioeconômicas da população, lembrando que, em muitos lugares, a escola é o local onde as crianças se alimentam.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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