Lei Maria da Penha: o que mudou e como ainda devemos avançar?

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, representa um marco histórico na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte de seu então marido, a lei trouxe avanços significativos no combate à violência contra a mulher. No entanto, ainda há desafios a serem superados para garantir a plena eficácia dessa legislação.

O Tá na Mesa da Rádio Ibirubá conversou com André Norcia, juiz de direito há dez anos e professor de Direito Penal, que trabalhou em delegacia por quase duas décadas.