Foi criado o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União, uma medida que destrava o uso dos recursos do fundo e permite a ampliação da justiça gratuita em nosso país.
Segundo o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, com essa iniciativa, 33 novos postos da Defensoria Pública da União no interior do Brasil poderão ser custeados com os recursos atualmente disponíveis, que variam entre 30 e 40 milhões de reais. Magalhães agradeceu ao Congresso Nacional pela parceria na aprovação do projeto de lei número 3.038 de 2021, que deu origem à Lei 14.941, sancionada na última terça-feira.
A proposta contou com o relatório do senador Eduardo Gomes, que foi fundamental para a sua aprovação. Essa medida é um passo significativo para garantir que mais brasileiros tenham acesso à justiça gratuita e de qualidade.
Fonte: Agência Senado
