Brasília, 10 de outubro de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira, um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre o Congresso e o governo federal, o imposto a ser aplicado nas vendas será de 20%.
Os deputados votaram os destaques — sugestões de alteração no texto. O projeto agora segue para o Senado.
O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluído pelo relator, deputado Átila Lira, em um projeto do governo que cria incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis. Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Após semanas de negociação entre governo e Congresso, o relator chegou a um meio-termo, definindo a taxação de 20%. Os detalhes foram fechados nesta terça-feira em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares.
Parlamentares da Casa defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.
