Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa destinar recursos oriundos de emendas parlamentares para a prevenção e pronta-resposta a desastres climáticos no Brasil. A PEC 44/23, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal, determinando que 15% das emendas parlamentares sejam direcionadas para esses investimentos.
Aprovação na Comissão Especial
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), e foi aprovada na tarde da última quarta-feira (19) na comissão especial que analisava a matéria. Agora, a PEC segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Contexto e Importância da PEC
A iniciativa surge em um momento crítico para o Brasil, que tem enfrentado diversos desastres naturais nos últimos anos, recentemente agravados pela grande enchente que assolou o Estado do Rio Grande do Sul. Em resposta, o governo federal anunciou no início deste mês o Plano Clima, gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, que visa elaborar um cronograma de gestão de risco para o país.
Aumento de Recursos
O relator Gilson Daniel apresentou um substitutivo ao projeto original, aumentando a oferta de recursos de 10% para 15% das emendas parlamentares. “Retiramos as emendas de comissão, desvinculamos alguns fundos e colocamos 15% para prevenção, ou seja, 10% serão destinados para prevenção e 5% para pronta-resposta. Aumentamos o volume de recursos para desastres no Brasil. É um marco, realmente, essa PEC, porque colocará já vinculado mais de R$ 2 bilhões com a possibilidade de chegar a R$ 9 bilhões”, afirmou o parlamentar.
Desafios e Fiscalização
Apesar do otimismo, o ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Francisco Gonçalves, levanta questões sobre a eficácia da PEC. Ele acredita que a proposta é válida, mas precisa estar inserida em um contexto global para que os recursos possam realmente atacar a questão dos desastres climáticos. “Tradicionalmente, as ações parlamentares são muito direcionadas a seus interesses políticos e muitas vezes, quando se fala de prevenção, as pessoas pensam em obras. Mas a prevenção passa por gestão e manejo de crise”, observou.
Necessidade de Planejamento Integrado
José Francisco enfatiza que os recursos provenientes das emendas parlamentares não devem ser empregados em iniciativas locais e isoladas. “Essas verbas precisam estar dentro de um planejamento global, regional ou interestadual, pois uma ação climática não atinge apenas um local, mas uma região inteira. Se for assim, esses recursos serão mal geridos e o efeito esperado será nulo”, salientou.
Proposta de Gabinetes de Crise
Para uma gestão eficaz, o ambientalista defende a criação de gabinetes de crise estaduais. “Um gabinete de crise antevê uma crise, estuda o problema, estabelece modelos de previsão e gestão, e define ações para minimizar os danos, salvar vidas e gerir economicamente a crise”, explicou. Ele ressalta a necessidade de mão de obra especializada e bancos de dados para ajudar nos modelos preditivos.
Impacto Local
A cidade de Muçum, no Rio Grande do Sul, é um exemplo dos impactos devastadores das enchentes. O prefeito Mateus Trojan (MDB) estima prejuízos de R$ 231 milhões com a enchente de setembro de 2023 e R$ 270 milhões com a enchente de maio. “A reserva financeira prevista pela PEC é um alento. Dependemos muito de recursos para minimizar os efeitos das inundações e remover famílias das áreas de risco”, afirmou.
A PEC 44/23 representa um passo significativo na destinação de recursos para a prevenção e resposta a desastres climáticos no Brasil. No entanto, sua eficácia dependerá de uma gestão integrada e planejamento adequado para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.
