O Brasil gasta anualmente R$ 591,6 milhões para manter na prisão pessoas condenadas por portar até 100 gramas de maconha, conforme estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esta informação ganha relevância após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte da maconha, tomada na última terça-feira. Nesta quarta-feira, o STF irá definir os critérios para a quantidade de droga que enquadre uma pessoa como usuária.
Decisão do STF e Seus Impactos
Embora o porte de maconha para consumo pessoal tenha sido descriminalizado, a droga continua ilegal no país. A decisão do STF não implica na legalização da maconha, mas estabelece que portar a substância para uso pessoal não é mais considerado crime. Os ministros do STF ainda vão fixar uma quantidade específica da substância que será usada como critério para diferenciar o usuário do traficante.
Custos e Dados de Prisão
A estimativa de custos por preso foi realizada pelo Ipea com base em dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça, referentes ao ano de 2022. Atualmente, 19.348 pessoas estão presas por portar até 100 gramas de maconha, com um custo individual de R$ 30.580 ao ano. No total, o Brasil possui 852 mil presos, sendo 650 mil em regime fechado e 200 mil em prisão domiciliar. Deste total, 199.198 cumprem pena por tráfico de drogas.
Processos Afetados pela Decisão
A decisão do STF impactará diretamente ao menos 6.345 processos que estão suspensos, conforme estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com base na nova determinação, pessoas pegas com até a quantidade de droga estipulada pelo STF responderão na esfera administrativa por contrariar a lei, que ainda considera a droga ilegal. Aqueles pegos com quantidades superiores ao limite continuarão respondendo pelo crime de tráfico de drogas, uma ilegalidade na esfera criminal.
Critérios e Análises
A atual Lei de Drogas, aprovada em 2006, não estabelece um critério concreto para diferenciar usuário e traficante, deixando a análise a cargo do juiz em cada caso. Dados do Ipea divulgados em março deste ano indicam que pessoas negras são mais frequentemente alvos de prisões por tráfico de drogas em flagrantes feitos durante rondas policiais. O estudo analisou casos de 5.121 presos no primeiro semestre de 2019.
Estudo do Ipea e Senad-MJSP
O estudo, lançado pelo Ipea em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad-MJSP), revela que 30% das pessoas condenadas por tráfico alegaram que a substância era para uso pessoal. Quase metade dos condenados afirmou ser usuário ou sofrer de dependência.
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Secretaria Nacional de Políticas Penais, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
