Novo salário mínimo deve ser pago a partir de 1.º de janeiro

Novo salário mínimo deve ser pago a partir de 1.º de janeiro

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores públicos municipais que o novo salário mínimo já deve ser pago a partir de 1.º de janeiro de 2012. Assim, nenhum servidor público municipal poderá perceber valores inferiores ao mínimo estabelecido em R$ 622,00. A determinação está no Decreto 7.655/2011 publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de dezembro de 2011. O artigo 7.º, inciso IV, e artigo combinado 39, parágrafo 3.º, da Constituição Federal, garantem ao servidor público o direito de não receber menos que o salário mínimo. Interpretando esse dispositivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) baixou a Súmula Vinculante 16, dizendo que os artigos da Constituição citados acima se referem ao total da remuneração percebida pelo servidor público. Portanto, o total percebido pelo servidor público, ou seja, computando-se o vencimento e demais gratificações, e não apenas o vencimento básico não podem ser inferiores ao mínimo nacional.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste terá um impacto de R$ 2,759 bilhões nas contas municipais. “Cada reajuste do salário mínimo tem repercussão direta nas contas dos municípios brasileiros”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A CNM fez os cálculos antes da publicação do decreto, e pelos critérios de reajuste o valor seria de R$ 622,13. A entidade esclarece que o governo sempre arredonda para que seja múltiplo de cinco. E ao contrário dos anos anteriores, para 2012 o valor foi fixado abaixo do cálculo. A explicação para a afirmação é que o grande contingente de servidores municipais recebem até 1 ½ salários mínimos mensais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do País, ao longo dos últimos 10 anos com a política de aumento real do salário mínimo o impacto nas contas municipais já alcançou mais de R$ 13 bilhões.

Comentários

  1. natacha disse:

    oii estou tentando ad vcs pelo msn mas não consigo poderia me mandar o msn certinho …obg

  2. natalia disse:

    oi, gostaria de saber se o pagamento do novo salário de 2012, será pago primeiramente aos servidores publicos e aposentados ou sera pago a todos os que recebem o salario minimo incluindo os comerciarios. havera alguma distinção para prazo dde pagamento?

    1. epu disse:

      Será pago para todos.

      Abraço

  3. Marlise disse:

    Olá!!!! Já morei em Ibirubá essa cidade que amo de coração como se tivesse nascido aí.Sempre q posso escuto a Rádio Ibirubá,gostaria de ter voces no meu msn tambem POSSO????se puder me manda que vou adicionar nos meus contatos ou podem me adicionar lizeengleitner@hotmail.com e de vez em quando trocar uma idéia com alguem.Atualmente estou morando em Sta. Rosa e também trabalho num veículo de comunicação daqui.Grande abraço,com carinho Marlise.

  4. Pedro Paulo Braga disse:

    Contribuo com pensao alimenticia com vencimento todo dia 20 de cada mes, o valor ficou estipulado no salario minimo, a minha pergunta é se ja tenho de depositar ja o novo valor ou se é em fevereiro?

    1. epu disse:

      Já vale para o novo salário sim, em janeiro.

  5. carlos disse:

    alo xará carlos cézar!blz?
    passando pela merito com brasil observei hje que foi derrubada uma árvore de grande porte e idade e que que tudo indica serão todas derrubadas ali naquela quadra.Depois da julio rosa esta será a proxima vítima?será o inicio do fim do único túnel verde de nossa cidade?

  6. elaine disse:

    oi ja morrei por estas estancias tenho orgulho de ser gaucha estou morando no mato grosso senpre que psso escuto a radio ibiruba saudades

  7. lu disse:

    nosso salário base aqui no municipio é de 550,00 reais só atinge o minimo do governo por causa das gratificações,isso é certo?