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Sindicato Rural de Tapera
21/05/2020date_range Marsal Haagperson
Sindicato Rural de Tapera

O Superior Tribunal de Justiça, em acórdão publicado no último dia 15.05.2020, concluiu o julgamento de recurso apresentado pelo Banco do Brasil na Ação Civil Pública que discute a devolução dos valores relativos ao Plano Collor nos financiamentos rurais.

De acordo com a decisão prolatada pelo STJ nesta ação, a qual tem abrangência nacional, todos os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que tinham contratos de crédito rural contratados antes de março de 1990 e quitados após esta data, com correção pela caderneta de poupança, terão direito à restituição dos valores pagos a maior.

Assim, os produtores enquadrados nesta situação, inclusive quem já quitou, renegociou ou continua devendo valores ao banco, podem ingressar com medida judicial individual contra o Banco do Brasil e/ou a União. Para instruir esta medida judicial, o produtor deve anexar a cópia da cédula rural, de preferência com os demonstrativos dos pagamentos. Contudo, se o produtor não dispuser de tais documentos, poderá obter cópia do registro da cédula no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca da agência bancária na qual realizou o financiamento.

Alertamos os produtores rurais enquadrados nesta situação a fim de que busquem as informações necessárias com vista a resguardar os seus direitos.

O Departamento Jurídico da Federação permanece à disposição através dos advogados Nestor Hein (51 99911-7005) e Frederico Buss (51 99976-4032) para orientações e esclarecimentos.

Entrevista

Publicado por Marsal Haag

Rádio Cultura AM

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